Gonçalo Antunes . Plano de Desenvolvimento do Bairro: Uma metodologia participativa

Plano de Desenvolvimento do Bairro: Uma metodologia participativa

O diálogo e a participação das comunidades locais é, cada vez mais, um elemento essencial para a definição de prioridades de intervenção em planeamento urbano. Tal como o afirmam Annick Madec e Numa Murard, as carências que se encontram em determinados bairros estão frequentemente relacionadas com o afastamento dos residentes do debate público e político. É neste sentido que os processos de participação pública operam como elementos essenciais para dar voz às comunidades locais, onde os sujeitos são convidados a reflectir sobre o meio em que habitam, num clima de liberdade, democracia e cidadania activa.

Existe actualmente um interesse crescente na descentralização do poder, afirmando-se as comunidades locais como elemento fundamental na identificação das soluções para os diversos problemas associados à urbanidade. Desta forma, cabe à administração local a promoção de operações que promovam a participação pública, por forma a trabalhar positivamente com as comunidades, para que estas possam exercer influência nas medidas a tomar localmente.

A participação das comunidades locais em acções de lobby e advocacy - que possibilitam exercer pressão sobre o poder local - estão hoje grandemente divulgadas e apresentam resultados práticos facilmente tangíveis. Esta realidade é mais evidente nas sociedades democráticas, onde os residentes e os stakeholders têm contribuído de forma importante para o desenvolvimento social, cultural e económico dos bairros.

Recentemente, no Brasil, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) organizou e lançou um manual metodológico que pretende funcionar como orientação para o desenvolvimento de Planos de Bairro.

O Plano de Desenvolvimento do Bairro: uma metodologia participativa (disponibilizado gratuitamente na Internet pela própria FecomercioSP) oferece uma metodologia empírica, assente na premissa da participação (pró)activa dos moradores como elemento essencial para a decisão das intervenções mais prioritárias.

O referencial sugere que a documentação do Plano de Bairro apresente um leque variado de propostas que possibilitem a melhoria geral do bairro. Desta forma, recomenda a apresentação de propostas que abordem os aspectos urbanísticos, paisagísticos, habitacionais, ambientais, assim como os espaços verdes, os equipamentos colectivos, o espaço público, o mobiliário urbano, a acessibilidade, a rede viária, a rede de transportes, o saneamento, o comércio, a segurança, a cultura, entre outros. Assim sendo, pretende-se que o Plano de Bairro elabore um diagnóstico profundo das carências e preocupações identificadas pela comunidade.

Mas, afinal, o que é o Plano de Bairro? O Plano de Bairro consubstancia-se num documento que define o caminho a percorrer para o futuro desejado. Significa isto que as directrizes do Plano estabelecem uma visão de futuro, fundamentada em projectos propostos pela própria comunidade local. Com efeito, o Plano consubstancia-se como instrumento das subprefeituras, tendo uma relação directa com o Plano Director Estratégico e com o Plano Regional Estratégico. O Plano de Bairro afigura-se, pois, como um documento que almeja formalizar vinculativamente as propostas nele contidas.

Importa também notar que para a elaboração do Plano de Bairro o primeiro desafio é, precisamente, definir onde começa e termina o bairro. O referencial adopta a definição do arquitecto-urbanista Kazuo Nakano, que caracteriza o bairro como local onde as relações de vizinhança são fundamentais para a criação de identidade local, indicando-o como espaço onde na ausência de limites administrativos são as entidades culturais e antropológicas que o balizam. Esta noção assenta em muitas outras, como é o caso de autores como Jean Pelletier, Charles Delfante e Robert Gifford, que definem o bairro como um conceito psicológico, qualitativo e simbólico, composto por elementos materiais e imateriais que criam indicações de expressão unitária global.

Reportando agora à estrutura proposta no referencial para os Planos de Bairro, esta aproveita as reflexões protagonizadas em fóruns, reuniões e encontros realizados ao longo de 2013 pela FecomercioSP, no intuito de consolidar metodologicamente as diferentes etapas dos Planos.

Correndo o risco de uma simplificação excessiva (tendo em conta a complexidade e detalhe de cada uma das etapas), o desenvolvimento do Plano é estruturado em 12 fases: a) Apresentação; b)_Histórico; c) Governança Local; d) Visão de Futuro; e) Objectivos; f) Dados Demográficos; g)_Activos e Oportunidades; h) Diagnóstico Técnico; i) Diagnóstico Participativo; j) Problemas e Soluções; k) Programas e Projectos em Andamento; l) Plano de Acção / Cronograma.

Das 12 etapas sugeridas pelo referencial, apenas as fases a), b), f), e h) não incluem a obrigatoriedade de participação da comunidade local. Todos os outros tópicos compreendem, de uma forma ou de outra, a participação directa da comunidade.

As formas de participação por parte da comunidade local assumem-se como bastante heterogéneas ao longo do desenvolvimento dos trabalhos. Desde logo, os moradores são convidados na fase Visão de Futuro a idealizar/debater como gostariam de ver o seu bairro num horizonte próximo. Não obstante as restantes fases, a participação da população local atinge maior complexidade e ambição no Diagnóstico Participativo, subdividindo-se em seis fases díspares: 1) implantação de base conceptual; 2) realização de mapas cognitivos do bairro; 3) iniciar a construção do mapa real; 4) visita de campo: descobrindo o bairro; 5) continuar a construção do mapa real; 6) definir os problemas do bairro e encontrar as soluções. A comunidade local deve, ainda, participar nas etapas Problemas e Soluções, Projectos em Andamento e na definição temporal das prioridades na fase Plano de Acção / Cronograma.

O leque alargado de actividades (das quais aqui se dá uma pequena amostragem) é intenso e ambicioso, estando dependente não só da participação comunitária num dado momento, como da sua continuação até à finalização dos trabalhos. Para estas acções é necessário promover espaços para a interacção dos participantes, sendo para tal sugeridas no referencial plataformas digitais, fóruns, sessões world café, eventos, festas, visitas de campo, questionários/pesquisas,e muitas outras acções.

A exigência de uma participação (tão) activa da comunidade pode, no extremo, ser um obstáculo à elaboração do Plano. Desde logo, é necessário garantir que as actividades asseguram o interesse da população ao longo de todo o processo, e que a comunidade sente que as acções desenvolvidas são realmente pertinentes e construtivas para o objectivo final. Além da presença nos eventos, os indivíduos são convidados a actividades extra, como a realização de indagações informais e individuais, funcionando como trabalhos de casa a partilhar nas sessões seguintes. Paralelamente, caso ao longo das sessões realizadas sejam identificadas acções pontuais de fácil execução, a própria comunidade local deve assegurar autonomamente a prossecução desses projectos.

Estando produzida a documentação relativa ao Plano, é sugerida a elaboração de um Pacto Local, circunstância na qual a comunidade e a administração local assumem o compromisso de executar o Plano. Apenas desta forma o Plano de Bairro é incluído no Plano Regional Estratégico e, por inerência, no orçamento anual do município.

Em resumo, o referencial elaborado pela FecomercioSP centra-se na recomendação de processos participativos, onde a comunidade local é o foco central. Nada disto é inteiramente novo - podendo-se referir com as devidas distâncias temporais, geográficas, culturais e socioeconómicas -, diversos exemplos onde a administração pública se desdobra em esforços para promover a participação dos cidadãos na melhoria dos seus bairros, como é o caso da politique de la ville na França, soziale stadt na Alemanha ou o neighbourhood planning na Inglaterra, entre muitos outros exemplos. Em Portugal, reflectindo-se e.g. sobre a recentemente extinta Iniciativa Bairros Críticos, percebe-se que existiria certamente muito a aprender com todas estas abordagens em diálogo aberto e directo com as comunidades locais.

As recentes manifestações que ocorreram no Brasil – algumas delas precisamente em São Paulo - mostram a exigência por parte da população brasileira em que os seus anseios sejam ouvidos pelo poder político. Os Planos de Bairro, sendo desenvolvidos com base na metodologia participativa apresentada pela FecomercioSP, surgem como uma oportunidade de aproximação entre a sociedade e administração pública.

Numa cidade como São Paulo com quase 12 milhões de habitantes, pensar o bairro ganha especial importância precisamente devido à diferença de escalas. O esforço exigido para a elaboração dos Planos de Bairro é particularmente importante quando as directrizes e caminhos apontados pela população ganham poder vinculativo, sendo incorporadas pelo poder local.

A metodologia apresentada no Plano de Desenvolvimento do Bairro: uma metodologia participativa vem, pois, evidenciar a relevância de envolver a comunidade local nos processos decisórios, pois são os moradores que apresentam melhor conhecimento das carências e lacunas dos seus bairros. Afigura-se, pois, como uma metodologia multifacetada, que pode afectar positivamente não só os habitantes dos bairros, como toda a cidade na sua globalidade. No entanto, como destaca François Ascher, é necessária prudência com o uso indiscriminado da participação comunitária, não sendo esta uma alternativa ao modelo formal top-down, mas, pelo contrário, um importante enriquecimento.

FecomercioSP. (2013). Plano de Desenvolvimento do Bairro: Uma metodologia participativa. São Paulo: Fischer2; [disponível online a 29/12/2013 http://goo.gl/1aCHNR]

 

Gonçalo Antunes

 

Referências

ASCHER, François - Novos princípios do urbanismo – (seguido de) Novos compromissos urbanos, um léxico. Lisboa: Livros Horizonte, 2010.

BEAUJEU-GARNIER, Jacqueline - Geografia urbana. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2010.

GIFFORD, R. - Environmental psychology: Principles and practice. Colville, WA: Optimal Books, 2007.

MADEC, Annick; MURARD, Numa - Cidadania e políticas sociais. Lisboa: Instituto PIAGET, 1998.

PELLETIER, Jean; DELFANTE, Charles - Cidades e urbanismo no mundo. Lisboa: Instituto PIAGET, 2000.