dossier BAIRROS: Margarida Tavares da Conceição . A polissemia da palavra Bairro

Resumo: Bairro constitui uma palavra profundamente polissémica, dificultando a clarificação do conceito. Em grande parte isso parece acontecer pelo facto deste conceito urbano ser muito dependente de um forte conteúdo sociológico e ter mantido ao longo de muito tempo dois significados principais que, em certa medida, podem ser entendidos a partir de noções aparentemente opostas: a separação e a pertença.

Este conjunto de notas, compilando várias definições de bairro e incluindo algumas reflexões sobre o tema, insere-se no duplo âmbito da procura de conceitos normalizados e operativos no contexto do Inventário de Conjuntos Urbanos do SIPA – Sistema de Informação para o Património Arquitetónico e como contributo da equipa do IHRU enquanto parceiro do projeto de investigação Bairros em Lisboa.

 

Palavras-chave: Património, Vocabulário urbanístico, História Urbana, Bairro

 

 

Margarida Tavares da Conceição, Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana / SIPA

 

Nuno Pires Soares - All Rights Reserved

Telheiras . Nuno Pires Soares - All Rights Reserved

 

 

A polissemia da palavra bairro

Compilação de notas para o estudo do conceito de bairro

 

 

Nota introdutória

A bibliografia disponível mostrou-se suficiente para o pretendido sumário sobre o conceito de bairro, com destaque muito evidente para o contributo da obra dirigida por Christian Topalov et alii (2010) -sugestivamente intitulada L’aventure des mots de la ville à travers le temps, les langues, les sociétés – com um bom resumo do estado da questão elaborado por José Tavares Lira e Fredéric Vidal (2010: 61-68), para o termo português, reunindo elementos relativos à língua falada em Portugal, mas também no Brasil. Apesar disso, contudo, é de notar que o aprofundamento de algumas questões encontra-se ainda muito dependente de investigação a realizar com base em fontes primárias, em especial no que se refere ao acompanhamento da evolução dos vários sentidos do vocábulo nos períodos anteriores ao século XIX.

Da compilação crítica realizada fixou-se uma definição genérica, que será tomada como referência nos processos de inventariação do SIPA, definição especialmente devedora do contributo dos dicionários franceses, destacando-se naturalmente a obra dirigida por Choay e Merlin (1988), fonte usada (por vezes com escassa parcimónia) por alguns glossáriosavulsos (1).

Assim, atualmente, é possível considerar como consensual que o bairro, ou um bairro é:

uma parte da cidade habitada, que apresenta características distintas que a tornam reconhecível face às restantes zonas urbanas, podendo tais características distintivas ser de vária ordem; apesar disso, trata-se sempre de um conjunto urbano com função residencial dominante, identificável pela diferenciação sociológica.

 

Considerando os principais fatores de diferenciação (mas cruzando função social ou nível de coesão entre habitantes, zona de implantação na cidade e/ou morfologia, e tipo de promotor da edificação), podem-se resumir três (principais) classificadores de bairros, apenas parcialmente conjugáveis e que exigem adjetivação complementar:

Bairro periférico / suburbano: conjunto habitacional distante do centro urbano consolidado / área urbana de expansão (antecessor: arrabalde).

Bairro social: conjunto habitacional com rendas de baixo custo (antecessor: bairro operário, bairro de casas económicas).

Bairro tradicional: conjunto urbano consolidado e com forte identidade social (equivalente: bairro popular, antigo, histórico).

 

Significa isto que qualquer tentativa de catalogação tipológica dos bairros enfrenta o problema da escolha e da uniformidade do(s) critério(s), ponderando ainda a coexistência no tempo e no espaço de vários conjuntos habitacionais e também o seu contrário, ou seja, a identificação de certos tipos confinados a determinada cronologia (arrabalde, bairro operário) ou geografia (ilha). Certo parece ser que o conceito de bairro se encontra profundamente enraizado na perspetiva da sociologia urbana e com frequência não imune a questões de ordem ideológica.

De um modo muito resumido, podemos afirmar que, do ponto de vista urbano em sentido lato, o significado de bairro enquanto uma das partes em que se divide a cidade é posterior (séculos XVII e XVIII) à aceção de bairro enquanto arrabalde ou subúrbio (suburbe), isto é, espaço habitado no exterior da cidade, o que as referências históricas avulsas têm vindo a confirmar (2).

Contudo, ao coligir muitos destes dados, um trabalho muito recente (Pinto, 2012: 381-387) demonstra que, pelo menos entre os séculos XIV e XV, bairro era apenas sinónimo de conjunto de habitações (situadas em espaço urbano periférico ou não) que constituía um couto de grupos privilegiados específicos, em geral fidalgos ou corporações profissionais, isto é, um enclave jurisdicional, um espaço que se eximia à jurisdição comum, régia ou municipal.

Mais tarde vulgarizou-se o conceito de parte de uma cidade, circunscrição administrativa, conjunto habitacional com um promotor e/ou quadro político e ideológico específico ou, ainda, uma unidade urbana muito consolidada, dita histórica.

 

Sinopse etimológica

Se existe um consenso, é sobre o facto da palavra bairro ter uma origem controversa. Entre as incertezas, porém, é possível alinhar opiniões comuns. O vocábulo poderá derivar do árabe vulgar bárri (clássicobarrî), significando exterior ou subúrbio, e daí ter entrado na língua galaico – portuguesa no século X, mas já por via do latim tardio barrium (cf. Houaiss, 2003, I: 490).

Outras opiniões valorizam a forte possibilidade do étimo derivar do latim vulgar barra, com o sentido de travessa ou divisória, a partir da qual se teria formado um adjetivo, barriu-, qualificando o que está do lado de fora. Com efeito, no Dicionário Etimológico de José Pedro Machado (1952/1995: I, 374) a palavra bairro é liminarmente remetida para barra, e é sobre este último vocábulo que recaem as explicações.

Nesse sentido, é congruente que filie o étimo de bairro no latim vulgar barra, cuja origem considera ainda não se encontrar completamente esclarecida, sugerindo que o elemento – arr - poderá indiciar uma fonte hispânica, ou até mesmo influência céltica (3). A ocorrência de três antepositivos com raiz comum em bar, elemento de base pré-romana representada no latim vulgar barra, com o sentido genérico de travessa ou divisória (Houaiss, 2003: I, 513), tenderá a reforçar a via de transmissão latina, associada a indícios de uma origem mais antiga.

Machado (1952/1995: I, 395) chama a atenção para a aproximação entre o latim barra e o árabe barran (fora, do lado de fora), étimo que originou outras palavras associadas e com sentido derivado, como seja o caso da torre albarrã; porém, este filólogo denuncia incongruências de vária ordem na atribuição de uma origem árabe para barra, ou bairro.

Igualmente de origem desconhecida é o antepositivo pré-romano barr- (argila), dando origem à palavra barro, cujos significados pontualmente se podem cruzar, aparecendo como sinónimo de barra (Houaiss, 2003: I, 523) e correlacionando palavras como barranco, barreira (4). Todavia, o próprio José Pedro Machado, adverte para o facto do étimo de barro ser também de origem desconhecida, remetendo para Viterbo (1798), que anota que barro podia antes significar pequeno povoado rural: lugar pequeno, aldeia, quinta ou casa de campo, tal como aparece documentado no século XIV (Viterbo, 1798/1983: II, 23).

De igual maneira, e sem contradição, ambos os termos, bairro e bárrio, são mencionados na Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira (s.d.: XXXVIII, 768-769) como próximos, podendo supor-se que bárrio será um arcaísmo, persistência mais usual a norte, confirmando os indícios de um étimo pré-nacional. O significado da palavra bárrio (também usada no plural - bárrios - e registada desde o século XI) é terreno inculto, mas apto à agricultura, situado na proximidade de um povoado ou de um outro terreno cultivado; a este respeito aventa-se a hipótese de bairro, enquanto zona habitada, ter origem na ocupação de tais terrenos ao longo do tempo, gerando áreas residenciais nas periferias urbanas, portanto colocando o bairro na proximidade de um lugar. Deste modo, quando Viterbo anotou que barro também pode ter esse significado, poder-se-á pensar que se trataria da consolidação em aldeia ou lugarejo de antigos bárrios (terrenos incultos depois habitados), como aliás consta da referida entrada enciclopédica.

Apesar da discussão, será pois consensual que a partir do latim barrium ou barra, por via do adjetivo barriu- (“o que está do lado de fora”) se formou a palavra portuguesa bairro. A arqueologia das palavras ajudará, se não a esclarecer completamente, pelo menos a questionar conceitos tidos por óbvios pelo designado senso comum, designadamente o sentimento de identificação e pertença da comunidade que tende a opor, por exemplo, o caráter do bairro antigo ao caráter periférico e/ou segregado do bairro social. Significativo é pois que, qualquer que seja o caso e o universo de origem, a significação mais antiga nos remeta para um elemento de delimitação, de separação, ou seja, o que permite uma individualização, distinção, diferença em relação ao outro, ao outro espaço urbano, ao outro grupo de habitantes.

Em suma, na generalidade, bairro é uma área urbana, qualquer que seja a sua dimensão, que apresenta características que a fazem distinguir-se das zonas confinantes, podendo variar o tipo desses traços distintivos, mas quase sempre de fundamento sociológico.

 

Sinopse cronológica, os significados de bairro

As primeiras ocorrências na língua portuguesa comunicam esse sentido geral, de uma área habitada que se distingue de outra. Assim, o primeiro nível de significado será o bairro entendido como porção de território povoado nas cercanias de uma cidade ou até mesmo pequeno povoado apenas. Foram identificadas formas arcaicas da palavra desde 968, mas somente em 1611 se regista bayrro com sentido inequívoco de parte de uma cidade (Houaiss, 2003: I, 490).

Em meados do século XV, a referência expressa nas Ordenações Afonsinas (Livro II, tit. 59) a bairros coutados (cit. Moraes, 1798; Lira, 2010: 63) poderá ter um significado ambíguo, pois tanto pode referir-se a terras por cultivar, como a terras habitadas ou parte do espaço urbano, pois o que está em causa é matéria jurisdicional.

Com efeito, estudos recentes (Pinto, 2012: 381-388) demonstram que o sentido de bairro como pequena área coutada, quase sempre delimitada em meio urbano, aparece em exemplos mais ou menos frequentes no século XIV. Mas, uma questão recorrente era a luta concelhia contra esse espaço privilegiado que perturbava a administração da cidade (5) e cuja existência foi proibida nas Ordenações Manuelinas (1521, Liv. V, tit. 90):

“Defendemos que nenhum Senhor de Terras, Prelado, nem Fidalgo, nem outra pessoa de qualquer estado e condição que seja não faça novamente coutos, nem bairros coutados, nem acolha, nem coute nelles nem em outros antigos e honras, posto que approvados pelos Reis antiguos fossem, nenhuns malfeitores, nem degredados.”

 

Interdição ainda repetida nas Ordenações Filipinas (1603, Liv. V, tit. 104), comprovando a longevidade dos bairros coutados, revelada também nas queixas dos concelhos ao rei. Apesar deste conceito (medieval) de bairro como conjunto residencial jurisdicionalmente apartado fosse desaparecendo, a verdade é que ainda surgem referidos em Lisboa, em 1551, três bairros pertencentes a fidalgos, mas a sua existência poderá não implicar já a exceção jurisdicional (6).

 

O primeiro dicionário de língua portuguesa, cuja publicação se iniciou em 1712, fixou precisamente um significado genérico, ainda que pontualmente dúplice:

“Certa parte da Cidade, com as suas casas & ruas. Regionalismo. Bairro, nas partes de Santarém. É o mesmo que Monte.” (Bluteau, 1712: II, 543).

 

Mas, ao mesmo tempo, Rafael Bluteau entende arrabalde como “bairro que, pegado à cidade, está fora dos muros della”; sobressaindo claramente a significância urbana. Desta maneira, em diversos dicionários portugueses, desde finais do século XVIII com a ampliação feita por Morais Silva ao tomar como partida o dicionário de Bluteau, e ao longo das edições de Oitocentos, bairro é definido simplesmente como parte ou divisão da cidade, parte do território de uma qualquer povoação (Morais Silva, 1789, 1813; Domingos Vieira, 1871 (7), Cândido de Figueiredo, 189; cit. Lira e Vidal, 2010: 62-64), portanto uma definição muito lata, que se generalizou na época contemporânea, tanto no território português, quanto no mundo brasileiro (8).

Porém, neste arco cronológico, uma outra aceção aparece: o bairro como divisão administrativa. Os bairros administrativos de Lisboa e Porto foram instituídos no contexto das reformas liberais, entre 1833 e 1842; como uma circunscrição territorial onde era exercido o poder central do Estado, através dos seus representantes legais, os “administradores de bairro”.

O bairro enquanto divisão administrativa poderá vislumbrar-se nas circunscrições judiciais do século XVI. No reinado de D. Sebastião a cidade Lisboa foi dividida em seis bairros para facilitar a administração da justiça e, mais tarde, um diploma de 1593 estabeleceu áreas de jurisdição sob a alçada de corregedores e alcaides, a quem se exigia “muito particular cuidado a vigiar a cidade (...) e de acudir aos arruidos, furtos e mais delitos que nos ditos bairros sucederem.” (cit. Costa, 1965: 660).

O Regimento de 25 de dezembro de 1608 aumentou em Lisboa o número de bairros e reforçou a estrutura judicial e de vigilância, ainda mais intensificada em matéria policial com a lei de 25 de julho de 1760, que criou a Intendência de Polícia da Corte. A divisão da cidade do Porto para efeitos de administração de justiça criminal e segurança pública apenas foi realizada por decreto de 3 dezembro de 1832.

Os decretos de Mouzinho da Silveira de 1832, instituindo um novo regime administrativo e judicial, não previam o bairro como divisão do território português. O decreto de 28 de junho de 1833 estabeleceu, apenas para fins judiciais e para Lisboa e Porto, uma divisão em bairros (9). Contudo, a lei de 25 de Abril de 1835, estabelecendo o quadro das divisões administrativas territoriais, e que fixou a hierarquia distrito, concelho e freguesia (10), não incluía bairros. Enquanto isso, uma lei posterior do mesmo ano, confirmava a divisão em bairros administrativos apenas nos casos de Lisboa e Porto e somente em 16 de março de 1842 se identifica o primeiro diploma legal, dedicado apenas à organização administrativa, que declarou explicitamente o bairro como circunscrição territorial (Costa, 1965, p. 656).

Estes dados coligidos por Norberto Costa (1965) precisariam de investigação mais alargada para se poder conhecer melhor a crescente diferenciação de significados do vocábulo bairro ao longo da época dita moderna, diferença essa assumida mais claramente na 2ª metade de Oitocentos. Em particular, seria interessante esclarecer o modo como a delimitação de uma área habitada, quase sempre periférica na raiz, acabará por definir uma divisão de caráter essencialmente judicial e policial, mantendo a palavra um significado ambivalente e acabando o sentido administrativo por se esbater até ao seu quase desaparecimento.

Com efeito, ao longo do século XX, a noção de bairro administrativo foi-se diluindo, apesar desta divisão territorial ter sido extinta apenas em 1981; sobrevivendo o seu uso formal na figura do bairro fiscal (Vidal, 2010: 66), cujos limites deixaram de coincidir com os bairros administrativos desde a década de 1920.

 

O sentido profundo de divisão e de confinamento de uma dada característica no espaço é detetável, no contexto das codificações vocabulares, com a especificação de bairro como área habitada por um determinado grupo ou classe social, a partir de fins do século XIX (Morais Silva, 1889: I: 306; Lira, 2010: 64). Tal perceção, justificando a designação antiga de certos bairros étnico-religiosos (mouraria, judiaria), ganhou progressivamente uma adjetivação mais ou menos generalizada, muito dependente do grupo profissional que aí habitava (Bairros dos Pescadores, Bairro Operário). Aspeto este por vezes confundido com a “função” do bairro; isto para além da qualificação atribuída com base na situação topográfica (Bairro Alto, Bairro de Cima, Bairro Fundão, etc.), mas que regra geral é assimilada como topónimo.

Do grupo profissional à classe social vai um passo. O denominado bairro operáriocomeçou a surgir com frequência no discurso da cidade a partir do fim do século XIX. Designava as primeiras operações imobiliárias, quase sempre privadas, destinadas a alojar exclusivamente as famílias operárias ligadas a algumas grandes fábricas implantadas nas periferias de Lisboa e Porto. Trata-se de um tipo de bairro “olhado como um espaço fechado sobre si mesmo, construído mais do que organizado, saído da combinação mal resolvida entre o processo de urbanização e o de industrialização.” (Vidal, 2010: 67, tradução livre). Daí, ser em parte equivalente a vila operária ou ilha, no Porto, sequência de construções compactas organizadas em quarteirão e vedada por um portão. Frédéric Vidal afirma que a classificação de bairro operário apresenta um uso muito restrito no tempo, entre a primeira e tardia industrialização em Portugal e a instauração do Estado Novo, no início dos anos 30, quando se verifica a tendência para censurar o termo operário da linguagem corrente.

Na verdade, a partir dos fins dos anos 1910, as expressões bairro social e bairro económico (ou melhor, bairro de casas económicas) foram consagradas na lei para nomear os programas imobiliários, neste período sobretudo com apoio de cooperativas privadas, destinados às classes mais desfavorecidas (Diário do Governo, 1ª série, decreto nº 4137 de 25 abril 1918), acentuando-se também os contornos ideológicos destas opções, quer na Primeira República, quer depois com o Estado Novo. Por via do Programa das casas económicas (Decreto-Lei nº 23 052, de 23 setembro de 1933) o governo foi autorizado a promover a construção de casas económicas, em colaboração com câmaras municipais, corporações administrativas e organismos do estado. Inaugurou-se o processo de intervenções estatais diretas (Batista, 1999: 26, 48 e ss.), que se manteve em vigor, apesar das sucessivas alterações até 1945 e 1969, com a participação dos serviços camarários, em especial no caso de Lisboa.

Com efeito, na atualidade, uma das classificações mais correntes refere-se ao chamadobairro social. Neste quadro, mais do que a diferenciação sociológica evidente, o que está também na sua base é o empreendimento organizado de conjuntos habitacionais destinados a populações com baixos rendimentos (por vezes como processo de realojamento de famílias que viviam em habitações precárias) e em geral promovidos pela administração pública, com recurso a uma imagem arquitetónica homogénea e construção a custos controlados. Isto é, um quadro (paisagem) urbano e arquitetónico que é resultado direto de uma política nacional da habitação, para o qual contribuíram sucessivos organismos da administração pública, especificamente vocacionados para o efeito, herdando atribuições entretanto dispersas também pelo Serviço de Construção de Casas Económicas da Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e do Gabinete de Estudos da Habitação da Direção Geral dos Serviços de Urbanização. Em 1969 foi criado o Fundo de Fomento da Habitação (1969/1980) (11), a que sucedeu o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (1985-2002), Instituto Nacional da Habitação (2002-2007) e, por fim, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (desde 2007).

No reverso desta política pode entender-se a própria situação dos bairros de lata, bairros de barracas, ou simplesmente bairros clandestinos, bairros habitados por populações de baixos recursos, quase sempre migrantes. Trata-se de uma denominação que se refere ao tipo de materiais precários dos alojamentos, resultado de processos não regulados de autoconstrução e de ocupação clandestina de terrenos, mas cujo significado ultrapassa em muito esse condicionalismo físico, sendo associado a um fortíssimo estigma social e encarado como doença urbana, a tratar e a erradicar da cidade. Nesse sentido, será o bairro antiurbano, resultado da ocupação de terrenos incultos das periferias urbanas, mantendo-se curiosamente muito perto da provável formação histórica do conceito de bairro.

Constata-se pois que entre o último quartel dos século XIX e as primeiras décadas de Novecentos, coexistiam os conceitos de bairro social ou económico, bairro administrativo (de uso cada vez mais residual), enquanto o conceito mais genérico de bairro como área urbana habitada conheceu a tendência por ser substituído por outros vocábulos e expressões, numa linguagem técnica dos urbanistas e planeadores da cidade. Ao mesmo tempo, a palavrabairro em sentido genérico continuou em uso corrente e foi continuamente assimilada como lugar de habitação e de convivência quotidiana. Atualmente o sentimento de pertença a um bairro é extremamente valorizado e “É talvez por isso que hoje, mesmo se sabemos em que bairro habitamos e do qual retiramos um sentimento de pertença, não temos a noção exata dos seus limites.” (Lira, 2010: 66).

Consagrado vocabularmente na década de 50 numas das últimas versões do “Dicionário de Morais” (“Parte de uma cidade que compreendia certa e determinada área, ocupada em geral por povos da mesma esfera ou classe; como o antigo bairro da Mouraria em Lisboa.”, Silva, 1950: II, 325; cit. Lira e Vidal, 2010) e citado amiúde na literatura e na crónica jornalística, confirma um significado genérico e de derivação sociológica, base do atual conceito de bairro como entidade urbana identitária. Será essa identidade próxima do conceito de vizinhança, do habitat coeso e conhecido, que se materializa (também por nostalgia) nos designados bairros populares, tradicionais, bairros antigos ou ditos bairros históricos.

Nesse sentido, tem gradualmente conhecido uma certa equivalência lata à evocação da freguesia como lugar de pertença, por nascimento e vivência quotidiana (Vidal, 2010). Aliás, foi também a partir dos fins do século XIX que o termo freguesia se tornou sinónimo de clientela, que se associa à pequena comunidade de bairro, isto depois de se ter tornado já uma circunscrição administrativa laica, independente da paróquia, sendo “de notar que à escala do indivíduo pode ter um forte valor simbólico, pois é o lugar de nascimento oficial nos documentos de identificação. Por vezes pode equivaler-se a bairro num sentido lato, pelo sentimento de identidade comum entre as pessoas e os espaços urbanos.” (Vidal, 2010: 502, tradução livre).

Frédéric Vidal anota que bairro popular constitui uma expressão que não se impõe antes dos anos 1920, distinguindo duas ordens de avaliação: por um lado, reflexão coeva, que entende tratar-se de um espaço específico na cidade que, devido à antiguidade e estabilidade do povoamento, relativa homogeneidade social e práticas culturais específicas, é evocado por testemunhos contemporâneos; e, por outro lado, o conceito debatido no discurso académico, em particular na área das ciências sociais (Índias Cordeiro, 1997, Firmino da Costa, 1999/2008) que questiona até que ponto o bairro popular se constitui como o quadro espacial onde se organiza e estrutura, à pequena escala, o fenómeno urbano português.

Porém, sublinha ainda Vidal, a expressão bairro popular tomou um sentido mais específico em Portugal, especialmente em Lisboa, onde designa espaços urbanos descritos como típicos ou tradicionais. Este uso da palavra foi particularmente estimulado a partir dos anos 30, no contexto de uma política festiva municipal.

“O bairro – o adjetivo tornou-se supérfluo - é assim a forma urbana ou a maneira de viver a cidade ao mesmo tempo ideal e típica. Existe, neste uso, alguma coisa que revela a dificuldade de pensar a cidade moderna ou a grande cidade em Portugal. A palavra bairro é agora utilizada e reivindicada como signo de resistência face aos efeitos nefastos da urbanização em grande escala”. (Vidal, 2010: 67-68, tradução livre).

 

Isso mesmo se deteta em ampla bibliografia internacional, que os dicionários consultados sumariam: o bairro urbano atual consolidado apresenta práticas e representações que podem ser lidas como réplica das formas tradicionais da sociabilidade da aldeia ou vila rural, numa nostalgia por uma mítica identidade comunitária do mundo pré-industrial, sendo por essa razão que, em numerosas cidades, subsistem as velhas unidades paroquiais (Maurice Imbert, in Choay e Merlin, 1988/2000: 693-694).

 

Palavras estrangeiras

Apenas a língua castelhana, com o vocábulo barrio, apresenta grande equivalência com a palavra portuguesa, mas os dicionários espanhóis privilegiam uma ligação etimológica direta ao árabe ibérico barri, significando exterior (em catalão a palavra permanece ainda barri). Apesar da coincidência semântica, pequenas variações são identificadas: nos séculos XVII e XVIII poderia corresponder apenas uma rua, da mesma maneira que o arrabalde se pode organizar em função de uma via de acesso ao núcleo urbano. Contemporaneamente, porém, o vocábulo castelhano não perdeu ainda as aceções rurais e separativas de bairro, ainda que de uso minoritário. Pode também significar uma unidade administrativa e uma unidade de vizinhança, associável a um ambiente popular (Ernesto Aréchiga Córdoba, in Topalov et al., 2010: 91-102).

Nas restantes (principais) línguas românicas ou latinas poderá haver em parte uma concordância do sentido geral do bairro português, como parte de uma cidade, mas o étimo é muito claro e remete de imediato para a função de demarcação espacial, na organização de territórios administrativos, sendo o sentido sociológico posterior.

Assim, o francês quartier, ou o italiano quartiere - tal como o romeno cartiere o alemãoviertel- significam literal e originalmente uma quarta parte da cidade, constituindo um termo muito antigo que significa dividir em 4 partes, divisão quase arquetípica, de finalidade inicial militar (por excelência, o castrum romano) e administrativa, que apenas mais tarde adquiriu a coincidência com uma noção de vizinhança (voisinage), uma área marcada por uma sociabilidade reconhecida e intensa. É de notar, contudo, o investimento das ciências sociais na compreensão e catalogação do fenómeno (Christine Lamarre, in Topalov et al., 2010: 013-1017), efetivamente complexo qualquer que seja a palavra usada. A língua italiana (como em quase todas, em boa verdade) regista variações vocabulares muito interessantes, com sentidos parcialmente coincidentes (circoscrizione, contrada, rione, sestieri, sezione; cf. Brigitte Marin, in Topalov et al., 2010: 1017-1022).

Já a língua inglesa mantém intacto o sentido de divisão na palavra district, enquanto circunscrição administrativa (com limites definidos) e o sentido de comunidade e vizinhança no vocábulo neighbourhood (com limites indefinidos). Ao contrário, as palavras em uso nos países árabes demonstram significados muito flutuantes.

 

Um breve balanço

Começando e acabando com o dicionário coordenado por Choay e Merlin, não é demais sublinhar que não há definição unívoca e sistemática de bairro. A realidade urbanística e a diferenciação arquitetónica mostram carateres díspares e dificilmente permitem ancorar um catálogo tipológico de bairro. Podemos ter o mesmo desenho urbano e arquitetónico em bairros com características diferentes. A realidade geográfica do bairro é portanto complexa e não pode ser reduzida a uma simples tipologia estabelecida a partir da repartição de funções e dos usos do solo. A realidade sociológica do bairro é complexa, mas também controversa, e as representações do bairro associam-no a uma unidade de vida coletiva que não cabe aqui explorar. E, no entanto, qualquer análise da cidade, não pode dispensar a sua repartição por áreas e, inevitavelmente, a identificação de bairros.

Conceito básico de separação espacial em função do uso do solo, depois consagrado juridicamente (administração) sublinhando essa necessidade de divisão, formou-se depois um outro conceito de bairro que coexistiu com o conceito genérico de parte da cidade. Mais tarde, registou-se uma tendência para a adjetivação por função ou classe socioprofissional, acentuando-se a perceção sociológica (e ideológica) do fenómeno. É dos adjetivos como popular, tradicional, antigo, histórico, que emerge o conceito moderno (atual) de bairro como unidade de vizinhança, como habitat identitário.

Em resumo, é possível entender o bairro dos seguintes modos:

Área habitada, delimitada e repartida, geralmente na dependência ou periferia de um aglomerado urbano (bairro periférico);

Área residencial delimitada, com plano prévio e/ou arquitetura homogénea, destinada a determinado grupo ou classe social, isto é, modos de ocupação que derivam de um processo de segregação social (bairro social);

Área urbana consolidada reconhecida como unidade de vizinhança do ponto de vista sócio-antropológico (bairro tradicional)

Área urbana delimitada para fins administrativos, fiscais e judiciais (bairro administrativo).

 

O conceito de bairro incide pois sobre realidades físicas muito distintas entre si. Se no significado inicial é área habitacional apartada, que ao crescer se vai tornando parte da cidade, tal como hoje é mais comum entendê-lo, é justamente nesse processo de consolidação urbana e urbanística que acaba por assimilar-se como bairro antigo, entendido quase intuitivamente como mais genuíno (enquanto bairro). Na proporção inversa em que se estigmatiza o bairro social, menos acolhedor, a parte da cidade não desejada. Porém, o bairro social, do ponto de vista da formação do conceito, é o tipo que está mais próximo do sentido original da palavra bairro: o espaço habitado que está à parte.

O peso do conteúdo sociológico da definição do bairro é significativa e por vezes quase independente quer da sua definição morfológica e até dos seus próprios limites físicos. Por essa razão, a palavra bairro anda quase sempre associada a outro vocábulo, substantivo ou adjetivo, que lhe esclarece o sentido.

 

Notas

1 “Fraction du territoire d’une ville, dotée d’une physionomie propre et caractérisée par des traits distinctifs lui conférant une certaine unité et une individualité.” (Maurice Imbert, in Choay e Merlin, 1988 / 2000, 694).

2 Um exemplo: em Bragança, ainda no século XVIII identificavam-se o “Bairro que chamam aos Batocos extramuros desta cidade”, o Bairro das Moreirinhas e o “Barrio da Ponte, arrabalde desta cidade” (cit. RODRIGUES, Luís Alexandre -Bragança no Século XVIII: Urbanismo, Arquitetura. Bragança Junta de Freguesia da Sé, 1997, vol. I, pp. 87, 94).

3 Influência céltica visível, por exemplo, no topónimo gaulês Bar, significando extremidade; no irlandês e galês barr, no bretão barri, estes três últimos como sinónimos de “cimo”, “ramo” (Machado, 1952/1995: I, 374).

4 No caso de determinados topónimos (exemplo, Oliveira do Bairro), bairro parece por derivação ou corruptela de barro, barrô, barrio (barrium), de onde derivam também palavras como barroso (barrosa), barreiro (ou barreira), bairrada, tendo por signficado terras ou zonas argilosas, barrentas.

5 Braga, um dos exemplos mais conhecidos, “onde sempre ouuerom em custume que nenhuu fidalgo nom pouse na dicta cidade saluo huu dia nem lhe dem hi pousadas nem bairro”, privilégio que teve confirmação régia em 1397 (Pinto, 2012: 385).

6 Cristovão Rodrigues de Oliveira redigiu em 1551 o Sumario em que breuemente se contem alguas cousas assi ecclesiasticas como seculares que ha na cidade de Lisboa, onde cita o Bairro de dom anrrique e o Bairro de dona Joana (na freguesia de Santa Justa) e o Bairro do marques (freguesia de São Nicolau). Citado por Pinto, 2012: 387.

7 Em fins do século XVIII Domingos Vieira refere a persistência, em Santarém, do sentido de bairro como arrabalde (cit. Lira e Vidal, 2010).

8 José Tavares Lira (2010: 62-63) afirma que o bairro, espaço urbanizado e habitado, se opõe, de maneira intuitiva ao centro, e ao campo, mas também às aglomerações precárias como as favelas; todavia, este conceito de periferia, bairro por oposição a um centro, nem sempre é tão evidente nas cidades portuguesas, mas talvez a tendência possa ser idêntica; no caso brasileiro, Lira interroga-se se a antiga ambivalência da palavra não sobrevive hoje em dia na noção entre o centro da cidade e os seus bairros.

9 Seis bairros em Lisboa (Bairro Alto, Alfama, Mouraria, Rossio, Santa Catarina e Belém) e três no Porto (Cedofeita, Santa Catarina e Santo Ovídio), sendo o número de bairros alterado mais tarde (Costa, 1965; Vidal, 2010).

10 Freguesia e paróquia foram conceitos equivalentes até ao século XIX, apesar da paróquia se referir ao território sob jurisdição de um pároco, enquanto a freguesia se relacionava com a comunidade dos fregueses (filĭus eclesiae), distinção já evidenciada no dicionário de Rafael Bluteau. (Vidal, 2010: 499).

11 Entre 1980 e 1987 as atribuições foram exercidas pela Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento à Habitação.

 

Referências bibliográficas

HOUAISS, Anntônio et alii - Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Instituto Antônio Houaiss de Lexicografia Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores / Temas e Debates, 2003, vol. I, p. 490

BATISTA, Luís V. - Cidade e Habitação Social, o Estado Novo e o Programa das Casas Económicas em Lisboa. Oeiras: Celta Editora, 1999

BLUTEAU, Rafael - Vocabulario portuguez e latino... Lisboa: Patriarcal Oficina da Música, 1712, vol. II

CHOAY, Françoise; MERLIN, Pierre - Dictionnaire de l’urbanisme et de l’aménagement. Paris: PUF, (1988) 2000

CORDEIRO, Graça Índias -Um Lugar na Cidade. Quotidiano, Memória e Representação no Bairro da Bica. Lisboa: Publicações D. Quixote, 1997

COSTA, António Firmino da - Sociedade de Bairro. Dinâmicas Sociais da Identidade Cultural. Lisboa: Celta Editora, (1999) 2008

COSTA, Norberto, “Bairro Administrativo”, in GOMES, Henriques Martins e FERNANDES, José Pedro Pereira Monteiro, dir. - Dicionário Jurídico da Administração Pública, Coimbra, Atlântida Editora, 1965, vol. 1, pp. 654-660

Dicionário da Língua Portuguesa, Porto Editora [Consult. 10 Ago. 2012] Disponível em: http://www.infopedia.pt/pesquisa-global/bairro

GAUTHIEZ, Bernard – Espace urbain. Vocabulaire et morphologie. Paris: Monum Editions du Patrimoine, 2003

Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, Lisboa, Editorial Enciclopédia, s.d., vol. IV e XXXVIII

LIRA, José Tavares Correia de e VIDAL, Frédéric, “Bairro”, TOPALOV, Christian et alli, ed. - L’Aventure des Mots de la Villae à travers le temps, les langues, les sociétés, Paris, Robert Laffont, 2010

MACHADO,José Pedro - Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa. Lisboa: Livros Horizonte, (1952) 1995, vol. I

PINTO, Sandra M. G. - As interações no sistema das operações urbanísticas nos espaços urbanos portugueses até meados de Oitocentos: Coimbra: Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. 2012. Tese de doutoramento

SILVA, António Morais - Diccionario da Língua Portugueza composto pelo padre D. Raphael Bluteau reformado e accrescentado por... Lisboa: Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1789, 2 vol.

SILVA, António Morais - Diccionário da Língua Portuguesa... Lisboa: Typographia Lacerdina,1813, 2 vol.

SILVA, António Morais - Diccionario da Lingua Portuguesa..., 9ª edição revista e aumentada. Lisboa: Empreza Litteraria Fluminense, [1889], vol. 1, p. 306

SILVA, António Morais - Grande Dicionário da Língua Portuguesa..., 10ª edição revista por Augusto Moreno, Cardoso Júnior e José Pedro Machado. Lisboa: Editorial Confluência, 1950, vol. 2, p. 325

The Getty Art & Architecture Thesaurus Online;[Consult. 10 Ago. 2012] Disponível em: http://www.getty.edu/research/conducting_research/vocabularies/aat/

TOPALOV, Christian et alli, ed. -L’Aventure des Mots de la Villae à travers le temps, les langues, les sociétés. Paris: Robert Laffont, 2010

VIDAL, Frédéric, “Freguesia”, TOPALOV, Christian et alli, ed. - L’Aventure des Mots de la Villae à travers le temps, les langues, les sociétés. Paris: Robert Laffont, 2010, pp. 498-502.

VITERBO, Joaquim de Santa Rosa de - Elucidário das palavras, termos e frases que em Portugal antigamente se usaram... Porto: Civilização, (1798) 1983, 2 vol.

 

Nota Biográfica:

 

Margarida Tavares da Conceição

 

Técnica superior do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, onde integra equipa do SIPA – Sistema de Informação para o Património Arquitetónico. Investigadora do Instituto de História da Arte da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Docente de Arquitetura Militar e Fortificação (séc.s XV-XVIII) no Mestrado em História da Arte da FCSH-UNL.

Licenciada em História, variante História da Arte pela Universidade de Lisboa (1989). Mestre em História da Arte pela Universidade Nova de Lisboa (1998). Doutora em Arquitetura (Teoria e História da Arquitetura, pela Universidade de Coimbra (2009).

 

Foi investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e docente no mestrado integrado em Arquitetura da Universidade Católica Portuguesa, pólo de Viseu.

Realizou tarefas de inventário do património arquitetónico para a Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, onde desenvolveu o projeto de Inventário de Conjuntos Urbanos.

Trabalhou na área de planeamento urbano (estudos de caracterização histórica e análise urbana).

Principais interesses de investigação: cidade e fortificação na época moderna, tratados de arquitetura e de urbanismo e de áreas correlacionadas, métodos de inventariação do património arquitetónico e urbanístico.